STJ mantém decisão que condenou pai a
pagar indenização por abandono afetivo Ministros
entenderam que mesmo com comportamento agressivo da mãe, era dever do pai de se
fazer presente no crescimento da filha
Publicação: 09/04/2014 17:55 Atualização: 09/04/2014
18:03
Os ministros da
Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram nesta
quarta-feira (9) decisão que condenou um pai a pagar indenização de R$ 200 mil
por abandono material e afetivo à filha, por ausência durante a infância e
adolescência.
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A maioria dos
ministros seguiu voto do relator do processo, ministro Marco Aurélio Buzzi.
Segundo o ministro, no caso específico, o pai tinha o dever legal de cuidar da
filha. A defesa alegou na Justiça que o distanciamento ocorreu devido ao
comportamento agressivo da mãe. Para o ministro, no entanto, a conduta materna
não justifica a ausência do pai.
O caso teve o primeiro pronunciamento no STJ em 2012, quando a Terceira Turma apontou para um reconhecimento inédito de responsabilidade por abandono afetivo pelos pais. A ação começou a tramitar na primeira instância e foi julgada improcedente. O caso foi levado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que reformou a sentença. Em apelação, o TJSP argumentou que o pai era “abastado e próspero”, reconheceu o abandono afetivo e fixou compensação por danos morais em R$ 415 mil.
No STJ, o pai alegou violação a diversos dispositivos do Código Civil e divergência em relação a outras decisões do tribunal. Ele disse ainda que não abandonou a filha e que a única punição possível pela falta em suas obrigações paternas seria a perda do poder familiar. Na ocasião, a Terceira Turma do STJ considerou o valor fixado pelo TJSP elevado e reduziu a compensação para R$ 200 mil. Esse valor deve ser atualizado a partir de 26 de novembro de 2008, data da condenação pelo tribunal paulista.
O caso teve o primeiro pronunciamento no STJ em 2012, quando a Terceira Turma apontou para um reconhecimento inédito de responsabilidade por abandono afetivo pelos pais. A ação começou a tramitar na primeira instância e foi julgada improcedente. O caso foi levado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que reformou a sentença. Em apelação, o TJSP argumentou que o pai era “abastado e próspero”, reconheceu o abandono afetivo e fixou compensação por danos morais em R$ 415 mil.
No STJ, o pai alegou violação a diversos dispositivos do Código Civil e divergência em relação a outras decisões do tribunal. Ele disse ainda que não abandonou a filha e que a única punição possível pela falta em suas obrigações paternas seria a perda do poder familiar. Na ocasião, a Terceira Turma do STJ considerou o valor fixado pelo TJSP elevado e reduziu a compensação para R$ 200 mil. Esse valor deve ser atualizado a partir de 26 de novembro de 2008, data da condenação pelo tribunal paulista.
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