Pitbull testemunha contra o dono por maus tratos
Ter, 24 Ago, 07h42

WASHINGTON (AFP) - O comitê de condicional do Alabama (sul dos Estados Unidos) recusou nesta terça-feira a liberdade condicional de Juan Daniels, de 26 anos, condenado a nove anos de prisão em 2007 por ter queimado e batido em Louis Vuitton, um pitbull de 7 anos, informou o comitê.
Segundo a imprensa local, que publica várias fotos do animal, hoje totalmente recuperado, o cão compareceu à audiência como testemunha.
Juan Daniels poderá fazer um novo pedido de liberdade condicional em julho de 2012, indicou o comitê.
Ele foi condenado por ter agredido seu cachorro com uma pá e depois jogado álcool e ateado fogo ao animal. Com 60% do corpo queimado, Louis Vuitton levou meses para se recuperar.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia doou a cada juiz e desembargador do Estado um exemplar do livro: “Guarda Compartilhada – Aspectos Psicológicos e Jurídicos”. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através da sua Secretaria de Recursos Humanos - SRH 5.3.2 - Serviço de Gestão de Capacitação, também tem oferecido os livros “Guarda Compartilhada Aspectos Psicológicos e Jurídicos” e “Síndrome da Alienação Parental e a Tirania do Guardião – Aspectos Psicológicos, Jurídicos e Sociais”e cursos de capacitação sobre o assunto aos seus Magistrados. Estes exemplos são dignos de ser seguidos pelos Tribunais e Ministério Público dos demais Estados brasileiros para atualização dos Magistrados.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA QUER A CRIAÇÃO DE LEI PARA PROTEGER DADOS PESSOAIS.

O Ministério da Justiça deverá elaborar, até o final de agosto, um anteprojeto de lei para regulamentar a proteção de dados pessoais no país. Atualmente, não há uma lei específica no Brasil, diferentemente do que ocorre em países vizinhos, como a Argentina e o Uruguai, que têm legislações específicias para a questão.
Com a lei, o governo brasileiro pretende criar um marco regulatório e uma agência governamental para gerenciar o uso e a divulgação de dados como endereço pessoal, número de documento do cidadão, sua situação de crédito e até os chamados “dados sensíveis”, entre eles a opção religiosa e sexual. Hoje, muitos desses dados são fornecidos ao governo, a empresas ou sites na internet pelo cidadão e, posteriormente, utilizados sem o conhecimento dele.
“Dados pessoais são aqueles que, uma vez cruzados, podem ser utilizados de forma abusiva e de forma comercial sem que a gente saiba. É importante que a gente dê transparência a esse tipo de processo, dê consentimento à utilização desse tipo de dado”, afirma o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula.
Para conhecer experiências internacionais e ajudar na preparação do texto do anteprojeto, o Ministério da Justiça e a UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) estão promovendo um seminário na quinta-feira (11/8) e na sexta-feira (12/8) com representantes de vários países.
Assim que ficar pronto, o anteprojeto será colocado sob consulta pública na internet, para que qualquer pessoa possa dar sugestões ao texto. A ideia é encaminhar o projeto ao Congresso Nacional até o final de 2010.

Fonte: Agência Brasil

A PSICOLOGIA DOS JUÍZES É TEMA DE LIVRO LANÇADO NO STJ.

A Psicologia dos Juízes. Esse é o título do livro lançado na noite da última quinta-feira (12), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de autoria do juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG), Luiz Guilherme Marques.
Na obra, o magistrado traz uma reflexão sobre a importância dessa ciência nas diversas etapas da vida profissional – desde a fase de ingresso na magistratura até a fase da vitaliciedade – e lança mão de sua experiência para instigar novos desafios para os julgadores.
O magistrado aponta que durante muito tempo os profissionais se ocuparam de doutrinas e jurisprudências, mas com o advento da psicologia, especialmente de cunho mais humanista, muitos outros dados passaram a integrar o universo cultural dos juízes. "Esses não podem pautar suas decisões considerando os homens como produtos casuais de uma fatalidade puramente biológica e hereditária", defende. As individualidades estariam em constante aperfeiçoamento e mereceriam uma avaliação mais profunda.
Marques afirma que a sociedade cobra muito dos magistrados e prefere ter neles educadores competentes a castigadores cruéis. Em seu ponto de vista, quem julga deve se envolver um pouco mais com o conhecimento da psicologia para ter maiores chances de acertar.
O autor ingressou na magistratura como Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG), em 1987. Foi promotor de Justiça e professor. É idealizador de alguns sites jurídicos e tem alguns trabalhos publicados, entre eles "A Justiça da França – um modelo em questão", "A Ética no Judiciário" e a "A Justiça e o Direito na Índia".

Originalmente postado em:
http://luizeugeniovieira.blogspot.com/

"Se eu pudesse deixar algum presente à você, deixaria aceso o sentimento de amar a vida dos seres humanos. A consciência de aprender tudo o que foi ensinado pelo tempo a fora. Lembraria os erros que foram cometidos para que não mais se repetissem. A capacidade de escolher novos rumos. Deixaria para você, se pudesse, o respeito aquilo que é indispensável. Além do pão, o trabalho. Além do trabalho, a ação. E, quando tudo mais faltasse, um segredo: o de buscar no interior de si mesmo a resposta e a força para encontrar a saída"

Mahatma Gandhi

O que é justiça?

O termo justiça (do latim iustitia, por via semi-erudita), de maneira simples, diz respeito à igualdade de todos os cidadãos. É o principio básico de um acordo que objetiva manter a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal (constitucionalidade das leis) ou na sua aplicação a casos específicos (litígio).Sua ordem máxima, representada em Roma por uma estátua, com olhos vendados, visa seus valores máximos onde "todos são iguais perante a lei" e "todos têm iguais garantias legais", ou ainda, "todos têm iguais direitos". A justiça deve buscar a igualdade entre os cidadãos.O Poder Judiciário no Estado moderno tem a tarefa da aplicação das leis promulgadas pelo Poder Legislativo. É bom doutrina democrática manter independentes as decisões legislativas das decisões judiciais, e vice-versa, como uma das formas de evitar o despotismo.Segundo Aristóteles, o termo justiça denota, ao mesmo tempo, legalidade e igualdade. Assim, justo é tanto aquele que cumpre a lei (justiça em sentido universal) quanto aquele que realiza a igualdade (justiça em sentido estrito).A justiça implica, também, em alteridade. Uma vez que justiça equivale à igualdade, e que igualdade é um conceito relacional (ou seja, diferentemente da liberdade, a igualdade sempre refere-se a um outro, como podemos constatar da falta de sentido na frase "João é igual" se comparada à frase "João é livre"), é impossível, segundo Aristóteles e Santo Tomás de Aquino praticar uma injustiça contra si mesmo. Apenas em sentido metafórico poderíamos falar em injustiça contra si, mas, nesse caso, o termo injustiça pode mais adequadamente ser substituído por um outro vício do caráter.

Símbolos da Justiça

São imagens alegóricas que são utilizadas e difundidas como representações da Justiça ou de sua manifestação.

Espada - simboliza a força, coragem, ordem, regra e aquilo que a razão dita e a coerção para alcançar tais determinações.

Balança - simboliza a eqüidade, o equilíbrio, a ponderação, a igualdade das decisões aplicadas pela lei.

Deusa de olhos vendados - significa o desejo de nivelar o tratamento jurídico de todos por igual, sem nenhuma distinção. Tem o propósito da imparcialidade e da objetividade.

Deusa de olhos abertos e sem venda - Pode ser interpretada como a necessidade de não deixar que nenhum pormenor relevante para a aplicação da lei seja desconsiderado, avaliar o julgamento de todos os ângulos.

O Direito sem a balança para pesá-lo é força bruta e irracional. E sem a espada para obrigar sua aplicação é a fraqueza do Direito. Um deve completa o outro para que a Justiça seja a mais justa possível.

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.